Câmara Municipal afasta novamente prefeito de suas funções.

Pela segunda vez neste processo, o plenário soberano da Câmara Municipal, através de voto direto dos parlamentares primaverenses, determinaram o afastamento de suas funções do Prefeito Municipal, Sr. Getúlio Viana, durante a Sessão Ordinária do dia 12/07/2010). Segundo os Vereadores, o Prefeito e seus assessores diretos tem usados de todos os expedientes possíveis para atrapalhar o andamento dos trabalhos da C.P. (Comissão Processante) que investiga viagem sem autorização do alcaíde.

Acusado por denúncia popular protocolada na Câmara Municipal através do cidadão primaverense Carlos Antonio Medrado Bueno, através de requerimento externo, a denúncia foi aceita pelo parlamento que imediatamente instalou uma C.P. (Comissão Processante), presidida pelo Vereador e 1° Secretário da Mesa Diretora Messias di Caprio, para investigar a veracidade dos fatos e apurar uma suposta viagem ao exterior que o Prefeito teria feito sem autorização legislativa, sem transmissão do cargo e sem o cumprimento dos trâmites legais e constitucionais.

De acordo com a Constituição Estadual e a Lei Orgâniga do Município, o Presidente da C.P., pediu o afastamento de suas funções do Prefeito Municipal enquanto a C.P. realizava as investigações. O pedido de afastamento teve por base, exatamente, os motivos que agora levaram a aprovação deste segundo pedido e consequente afastamento, ou seja, que o Prefeito Municipal, no exercício da função, atrapalhasse as investigações da C.P.

Conforme demostrado nos autos deste segundo pedido de afastamento, o Prefeito Municipal se utilizou de várias formas de subterfugios, inclusive atrasando ou publicando erroneamente e de propósito atos da C.P. no Diário Oficial do Município, com o intuíto de prejudicar os trabalhos da Comissão. Além dessa, outras manobras, como se esconder, para não se intimado e deixar de comparecer em seu gabinete de trabalho para não ser encontrado, levou a Comissão Processante a oficiar através de cartório e publicação de intimação para que o Prefeito apresentasse sua defesa.

"Demos todas as garantias e todas as condições, inclusive com outivas fechadas, para que o Prefeito pudesse apresentar suas defesas e demonstrar que o objeto de investigação da C.P. não era correto. Ao invés de apresentar suas defesas, já que dizia não ser correta a denúncia. Ao invés de respeitar o trabalho do parlamento e contrapor as provas, o Sr. Prefeito Municipal optou pelo caminho de tentar obstruir os trabalhos da Comissão. Tentou atrapalhar as investigações. Como poder independente, a Câmara não pode aceitar essa ingerência em seus trabalhos e estritamente, de acordo com as leis, A Comissão Processante pediu e os Vereadores aprovaram o pedido de afastamento do Prefeito para que os trabalhos de Investigação da C.P. possa prosseguir de acordo com trâmites legais e constitucionais", disse o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Paulo Sobrinho Castanõn (PMDB).

Lido e discutido em plenário, com defesa de ambas as partes feitas pelo Vereador Iliseu Koziel (PDT) em defesa do Prefeito e pelo Vereador Messias di Caprio como Presidente da C.P., o Requerimento da Comissão foi aprovada pelo plenário por 7 votos a 1, com a totalidade de 8 votos, dos 9 Vereadores da Câmara (A Vereador Rosana Galbieri, suplente em substituição a Flábio "Gavião" Pawlina do Amaral não compareceu a Sessão por estar em licença médica).

Quando do primeiro afastamento, o Prefeito Municipal só retornou ao cargo, graças a uma liminar que conseguiu na Justiça que o autorizava a ficar na função enquanto os trabalhos da C.P